O Sebrae-SP acaba de lançar a atualização da cartilha com informações relativas ao Empreendedor Individual (EI), figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos - em mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios dessa modalidade estão o registro no CNPJ e a aposentadoria. A formalização é feita pela internet no Portal do Empreendedor.
A principal novidade trazida pela publicação impressa e online é a nova alíquota de contribuição previdenciária, diminuída de 11% para 5%%, reduzindo de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios. A redução entra em vigor a partir de 1º de maio, conforme a MP 529. Além das atividades permitidas como empreendedor individual, uma série de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o EI.
A principal novidade trazida pela publicação impressa e online é a nova alíquota de contribuição previdenciária, diminuída de 11% para 5%%, reduzindo de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios. A redução entra em vigor a partir de 1º de maio, conforme a MP 529. Além das atividades permitidas como empreendedor individual, uma série de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o EI.
